sábado, 18 de agosto de 2012

O Equador não pode ficar só

Este é o momento para que a unidade sulamericana deixe a retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se impõe, e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir a Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler, declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido). Os ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se consideram senhores do mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça de ser entregue ao governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de que Assange tornou transparentes suas intrigas e seus crimes. 

A nota do governo britânico, entregue anteontem à embaixadora do Equador, é ameaça clara e brutal ao Equador. O “aide-mémoire”,entregue à Embaixadora Ana Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo em sua crueza:  

“Devemos reiterar que consideramos o uso continuado de instalações diplomáticas, desta maneira, incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos bem claro suas sérias implicações em nossas relações diplomáticas. Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 – que nos permitiria agir para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da Embaixada”.

É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962, proíbe claramente essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:  

“1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.  

“2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas, para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano, e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.  

“3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”. 

Nenhuma lei interna de país aderente a convenção internacional dessa magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua vigência, isso nunca ocorreu. O governo equatoriano não tinha outra atitude, a fim de resguardar a sua soberania, que não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange. Há momentos em que todos os cidadãos honrados de uma nação se tornam um só homem, aquele que, sob sua delegação, chefia o Estado. A decisão de Rafael Correa, exposta por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma que qualquer país latino-americano que se preze tomaria.

Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo diplomático, que é invariável: não se discute o comportamento do perseguido, mas a sua condição humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o postulante seja submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que o governo democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador Alfredo Stroessner, em 1989, durante a presidência de Sarney.

Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para guardar reservas contra os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro “The Rise and Fall of the British Empire” (Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James registra, como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do mundo, o assalto cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras, segundo o autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em alto mar, desarmados e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em 3.600 libras. Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine, comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios brasileiros e do Caribe, sempre indefesos. 

A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que a melhor forma de garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a soberania e a honra dos outros.  

Quando encerrávamos estas notas, o chanceler britânico William Hague declarou que seu governo não invadirá a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a ameaça foi um ato de arrogância contra um país desarmado.  

Brasil se solidariza com o governo do Equador, diz Patriota

Para chanceler brasileiro, não há como o Reino Unido ignorar os princípios de inviolabilidade de representações diplomáticas  


Diante da tensão instalada após a diplomacia britânica se revelar disposta a invadir a embaixada do Equador em Londres para capturar o jornalista Julian Assange, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, disse nesta sexta-feira (17/08) que se solidariza com o governo de Rafael Correa e que não há como ignorar a “inviolabilidade das instalações das representações diplomáticas no exterior”.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro alegou que há inclusive uma declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas que ratifica o apoio de todos os seus membros (inclusive o do Reino Unido) ao princípio de inviolabilidade de representações diplomáticas presente na Convenção de Viena. Para tanto, recordou o episódio de 2011, quando o Conselho de Segurança condenou os ataques de cidadãos iranianos aos escritórios britânicos de Teerã.

De acordo com o artigo 22 da Convenção de Viena, “os locais da missão [diplomática] são invioláveis” e os agentes do estado acreditado, isto é, do estado que acolhe uma representação, “não podem neles penetrar sem o consentimento do Chefe da missão”. Mais além, é também função do Reino Unido nesse caso “adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão” e “evitar perturbações” a sua “tranquilidade” ou “dignidade”. No que diz respeito à essas determinações, Patriota disse que o Brasil se “solidariza” com o Equador.

Assange aguardava a concessão de um asilo político do Equador desde o dia 19 de junho, quando deixou sua prisão domiciliar e ingressou na embaixada do país em Londres. A resposta positiva veio nesta quinta-feira (16/08) e agora diplomatas do governo de Rafael Correa buscam meios de tirar o jornalista do Reino Unido.

O fundador do Wikileaks se refugiou na embaixada do Equador após não ter mais como recorrer das decisões da Justiça do Reino Unido em favor de sua extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Seu argumento é de que todo este processo representa uma grande perseguição política originada a partir da revelação de vários documentos sigilosos de estado, em especial de dados secretos da diplomacia dos Estados Unidos.

Ainda neste fim de semana, a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) promoverá um encontro de diplomatas em Guayaquil, no Equador, para tratar do impasse. Não é certo ainda se Patriota participará pessoalmente das reuniões e é provável que o Itamaraty envie o embaixador responsável por assuntos latino-americanos, Antônio Simões.

Também na próxima quinta-feira (23/08), está agendada uma reunião de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Washington.



Charge Online do Bessinha # 1147


Na moita, Gurgel tenta se livrar da sua armadilha


Em memorial secreto enviado aos ministros do STF, ele tenta provar que sua prova testemunhal contra José Dirceu foi confirmada nos autos; o problema é que, na sustentação oral do advogado Luiz Francisco Barbosa, a testemunha Roberto Jefferson mudou o depoimento e passou a culpar o ex-presidente Lula; Gurgel ficou num beco sem saída

Roberto Jefferson deu mesmo um nó na cabeça da procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Alvo de críticas na Polícia Federal, no Ministério Público e mesmo no Supremo Tribunal Federal por ter apresentado uma denúncia fraca, ancorada apenas em provas testemunhais na acusação contra o “chefe da quadrilha” José Dirceu, Roberto Gurgel tentou sair da defensiva. Segundo noticia o portal Uol (leia mais aqui), ele enviou ontem aos 11 ministros do STF um novo memorial afirmando que há documentos que comprovam a participação de Dirceu no mensalão.

Ora, se há documentos, eles deveriam ter sido apresentados na denúncia original. E foi o próprio Gurgel quem, na sustentação oral de sua denúncia, no dia 3 de agosto, afirmou que, em crimes de quadrilha, a prova testemunha vale tanto quanto a documental. O problema é que sua prova testemunhal mudou o testemunho. Roberto Jefferson, que antes acusava José Dirceu de ser o “chefe da quadrilha”, passou a dizer que esse papel era exercido pelo ex-presidente Lula, quando seu advogado, Luiz Francisco Barbosa, teve a oportunidade de falar diante dos ministros do STF. Ou seja: se a palavra da testemunha tem valor, a obrigação de Gurgel é investigar Lula. Se não tem, o procurador-geral deveria rever sua posição em relação aos outros réus.

Pelo andar da carruagem, ele fará de tudo para condenar Dirceu, sem provas materiais nem testemunhais (uma vez que a testemunha mudou sua versão), apenas porque não tem coragem de enfrentar o ex-presidente Lula.

Gurgel está num beco sem saída.

Consulta Popular declara apoio a Haddad nas eleições de São Paulo

Militantes de diversos movimentos afirmam que gestões tucanas foram antipopulares e que petista é o único capaz de derrotar Serra. Confira carta divulgada pelos ativistas, na íntegra.

O Brasil somente poderá resolver os problemas do povo com a democratização da riqueza, da terra e dos recursos naturais, da cultura e dos meios de comunicação. A Consulta Popular há 15 anos se une aos movimentos populares na luta pela transformação estrutural da sociedade brasileira. A isto chamamos Projeto Popular, cuja concretização, por atacar os fundamentos da dominação burguesa, exige a tomada do poder político pelos trabalhadores.

Nessas eleições municipais, a tarefa colocada para as forças do Projeto Popular é derrotar a direita, organizada em torno da candidatura José Serra (PSDB). Dentro do quadro de polarização eleitoral consolidado nos últimos anos, a candidatura de Fernando Haddad (PT) se destaca como a única do campo popular capaz disto.

O PSDB é o partido político que sustenta eleitoral, ideológica e institucionalmente o neoliberalismo no Brasil. No estado e na cidade de São Paulo as gestões tucanas foram contundentemente antipopulares. A nenhum lutador ou lutadora do povo é permitido não enxergar que uma vitória dos setores sociais representados no PSDB é uma derrota da classe trabalhadora, ainda mais pelos contornos nacionais dessa disputa.

Isto por si bastaria. Mas não é só. A candidatura de Fernando Haddad (PT) pode concretamente ajudar as forças populares a se organizarem, a acumularem forças e a obterem conquistas com melhorias reais para a vida das maiorias. Os bons mandatos exercidos pelo PT na cidade de São Paulo — Luíza Erundina (1989-1993) e Marta Suplicy (2001-2005) —, tiveram como eixos do orçamento municipal a periferia da cidade, os espaços públicos e os mais necessitados.

Apesar de todos os limites dessas gestões, essas políticas se refletem no apoio que as massas populares manifestam nas urnas. Muito embora a coordenação da campanha do PT tenha priorizado tempo de TV e alianças que nada agregam politicamente — ao invés de apostar na militância de base popular — o reconhecimento das massas obtido pelos governos Lula, Dilma e, em São Paulo, Erundina e Marta, sustentará a candidatura Haddad nessa disputa.

O poder político e a implementação do Projeto Popular apenas se colocam em jogo nas eleições quando a classe trabalhadora adquire um maior grau de organização, autoconsciência e ativismo. Nessas circunstâncias, os processos eleitorais tendem a espelhar as contradições fundamentais da sociedade. Dois episódios de nossa história o ensinam: o Golpe de 1964 contra o presidente João Goulart e as eleições presidenciais de 1989 entre Lula e Collor.

Enquanto for desfavorável a correlação de forças na sociedade brasileira às transformações estruturais — situação que já perdura há duas décadas —, não se pode esperar das eleições senão que contribuam ou emperrem o processo de acúmulo de forças da classe trabalhadora.

No presente momento, a luta de classes se dá nas eleições no interior e nos termos da disputa entre PSDB e PT — e não entre programas abstratos de conservação ou transformação radical. A classe trabalhadora que vive essa luta dia-a-dia não se perde em purismos de consciência. Essa é a explicação para os resultados negativos obtidos nas urnas por candidaturas sem força real para derrotar o inimigo, muito embora defensoras das idéias socialistas. E o que vale para as urnas, vale para o mandato: o discurso mais ou menos radical de um candidato nas eleições não corresponde ao caráter mais ou menos progressista de um governo, que depende essencialmente da correlação de forças na sociedade e da pressão popular organizada.

A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno.

Quanto maior o envolvimento organizado das forças do projeto popular, melhores serão as condições para que essa luta se reflita numa melhoria na balança da correlação de forças contra o nosso inimigo: a burguesia, as elites e seus projetos de submissão, exploração e injustiça.

Bêbada, estudante de direito tenta fumar nota de R$ 50,00 e ligar o carro com canudinho

Estudante do Espírito Santo tenta fumar nota de R$ 50


Uma estudante de Direito foi flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada em Enseada do Suá, Vitória, Espírito Santo. Imagens da TV Globo, divulgadas no Youtube [vídeo abaixo], mostram Luiza Gomes, de 19 anos, tentando fumar uma nota de R$ 50, ao confundi-la com um cigarro. Além disso, ela tentou ligar o carro usando um canudo.

"É lógico que eu bebi, bebi um pouco como qualquer pessoa da festa bebeu", declarou a jovem. Ela disse ainda que, por ser conhecedora das leis, sempre tenta encontrar brechas para se livrar de situações como aquela.

A garota foi multada e teve o veículo guinchado.



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