segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Ilha do cunhado de Serra é tomada pela justiça


Justiça decide sobre a posse da ilha do Urubu  

Índios têm posse de terra da Ilha do Urubu  

na Tribuna da Bahia, sugerido pelo Antonio Emilson

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reconheceram por 3 votos a 0, a posse de terra de Vandeíta de Jesus Martins dos Santos sobre a Ilha do Urubu.

A decisão das magistradas Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos, por unanimidade, garante os direitos da terra de forma quase definitiva, já que não cabe recurso.

De acordo com o advogado César Oliveira, os herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964, entraram com uma ação na Justiça para garantir a posse sobre a área. Ele explicou que Gregório Preciado, espanhol naturalizado brasileiro, e primo do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojado os verdadeiros posseiros.

A Ilha do Urubu foi utilizada como garantia por Gregório Preciado em um empréstimo feito no Banco do Brasil no valor de US$ 5 milhões. Em primeira instância, em Porto Seguro, um juiz substituto negou a posse aos herdeiros. Valdeíta recorreu ao TJ-BA, que agora reconheceu a sua propriedade.

De acordo com o advogado, o terreno era de um pescador que o adquiriu há 48 anos. Oliveira ainda lembra que a terra foi esbulhada por Gregório com um documento falso e pelo belga Phelipe Meeus, que tinha uma escritura de doação feita por Paulo Souto, no seu último dia de governo à frente da gestão do Estado da Bahia.

Ele ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro “A Privataria Tucana”, que faz uma série de denúncias sobre a chamada Era das Privatizações no Brasil.

O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões, e foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu. Ele completa que a decisão da Justiça é “atualmente positiva para a cidadania, democracia e o Estado Democrático de Direito”.

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